Perguntas e Respostas

1. O que são as Opções Participadas (OP)?
São um modelo de participação directa das populações na gestão do seu concelho, em que se apresentam, em sessões públicas, propostas de acções e obras que integrarão as Grandes Opções do Plano de um Município. São também uma oportunidade para ouvir a opinião dos munícipes sobre a actuação e gestão da Câmara Municipal.

2. O que diferencia este modelo de um orçamento clássico?
No orçamento clássico são os políticos que decidem a forma como devem ser investidos os recursos financeiros.
Nas OP, parte dessa responsabilidade é partilhada com os munícipes.

3. Que vantagens apresentam as OP?
A consulta aos cidadãos permite que a gestão do dinheiro público possa ser feita de um modo mais eficaz, dando resposta às necessidades mais imediatas da população.

4. Que valor do orçamento está afecto às OP?
A Câmara Municipal decidiu destinar uma verba de 500 mil euros para as OP.

5. De que forma será distribuído esse valor?
Será distribuído com base na área territorial de cada freguesia e no número de eleitores.

6. O que é o foro territorial?
O foro territorial é a assembleia plenária dos cidadãos eleitores numa determinada zona.
Cada foro corresponde à área territorial de incidência das mesas de voto, com excepção da Quinta do Conde, onde o foro corresponde às duas assembleias de voto existentes na vila.

7. Como se pode participar?
Todos os munícipes podem participar.
Tanto através da sua presença nos 12 foros territoriais correspondentes à localidade da sua mesa de voto, e que decorrem até ao início de Junho por todo o concelho, como através da internet em www.cm-sesimbra.pt.

8. Como são eleitos os delegados?
Os delegados são escolhidos entre os presentes nos foros territoriais.
Qualquer cidadão pode ser eleito delegado desde que não seja membro de órgãos autárquicos do município.

9. Quais as funções dos delegados?
Cada delegado deve ouvir as opiniões dos moradores da sua área de residência para as apresentar nas reuniões alargadas de foros agrupados.

10. Quem define as prioridades para cada zona?
As prioridades são definidas pelos delegados, depois de consultados os munícipes da sua área de residência.
Quando o foro elege mais de um delegado, estes devem articular entre si as propostas.